Código de Trânsito, principais alterações

De olho na entrada em vigor, nesta segunda-feira 12, do novo Código de Trânsito Brasileiro, a Editora Edipro anuncia o lançamento da edição atualizada do CTB, incluindo a Legislação Complementar publicada até o Diário Oficial da União de 31.3.2021.

A obra tem 256 páginas, supervisão editorial de Jair Lot Vieira, custa R$ 49 e pode ser comprada em https://amzn.to/3dTomHN .

A editora também preparou uma lista com os nove itens mais importantes que devem ser observados:

  • Maior prazo de validade da CNH: motoristas de até 50 anos terão o prazo de validade da CNH ampliado de 5 para 10 anos. O prazo diminui para 5 anos após os 50 anos de idade, e para três anos após os 70 anos de idade.
  • Maior limite de pontos na CNH: o limite de pontos para suspensão da CNH passa para 40 pontos para os condutores que não cometerem nenhuma infração gravíssima ao volante.
  • Maior prazo para identificação do infrator: ao receber a notificação de multa, o principal condutor do veículo terá 30 dias, e não mais 15 dias, para identificar o autor da infração, caso não a tenha cometido.
  • Desconto de 40% no valor das multas: motoristas que instalarem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, habilitarem a notificação automática de multas e reconhecerem terem cometido a infração, não ingressando com recurso, terão direito ao desconto no pagamento até a data do vencimento.
  • Advertência para infrações leves ou médias: motoristas que cometerem infrações leves ou médias, desde que não sejam reincidentes no erro, poderão receber apenas uma advertência em vez de multa.
  • Recall de veículos – obrigatoriedade para licenciamento: motoristas que não atenderem a recalls das montadoras não poderão renovar o licenciamento do veículo.

 

Compartilhar: