O aniversário que Curitiba comemora neste 29 de março de 2017 – 324 anos – refere-se à data em que o antigo povoado foi elevado à categoria de Vila, com a consequente instalação da Câmara de Vereadores, em 1693.
Curitiba já existia em 1668, e até muito antes, quando o capitão-mor Gabriel de Lara ergueu o Pelourinho, símbolo da Justiça, onde hoje está o marco-zero da capital paranaense, na praça Tiradentes, a antiga praça da Matriz.
A julgar por isso, Curitiba seria hoje 25 anos mais velha e estaria cumprindo 349 primaveras, já que o Pelourinho foi erguido num 4 de novembro, em plena estação das flores. Mas, para efeitos oficiais, convencionou-se definir a data da instalação do legislativo.
Em seu livro “Eleodoro Ébano Pereira e a fundação de Curitiba à luz de novos documentos”, o médico, professor e historiador Júlio Estrella Moreira (1899-1975) diz: “Não sabemos quando o novo povoado passou a chamar-se de Vila de Nossa Senhora da Luz. Aparece esse nome, pela primeira vez, em 1668, na ata do levantamento do Pelourinho, quando, sem contestação, o escrivão registrou ‘nesta Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais”.
Segundo as anotações de Júlio Moreira baseadas nas “Memórias Históricas do Rio de Janeiro”, de José de Sousa Azevedo Pizarro (1753-1830), “a criação de Curitiba foi feita pelo Capitão das Canoas de Guerra Ébano Pereira, em 1654”. O local ficava às margens do rio Atuba e era chamado “Vila Velha”.
Seriam, então, 363 anos de existência.
“O topônimo ‘Vila Velha’ – diz o historiador – nos induz a antever a pré-existência, neste lugar, de um povoado conhecido por ‘Vila’ ou ‘Vilinha’, que perdera suas condições urbanas e, por isso, adquirira o qualificativo de ‘Velha’. Admitimos, também, que a designação ‘Vila Velha’ lhe tenha sido dada a fim de diferenciá-la de outra, criada nas suas proximidades, para substitui-la – Vila Nossa Senhora da Luz -, acrescida do termo tupínico ‘Curitiba”.
E prossegue: “A povoação só recebeu oficialmente o predicamento de ‘Vila’ em 29 de março de 1693, com a criação da Câmara de Vereadores, pelo Capitão Mateus Martins Leme. O nome ‘Nossa Senhora da Luz’ só foi alterado pelo Ouvidor Rafael Pires Pardinho, que o designou ‘Vila de Curitiba’. Pardinho, no entanto, refere-se à data de 1640 como o início da povoação”.
Curitiba, assim, seria ainda mais velha: acrescentaria 54 anos à sua história – estaria comemorando hoje 377 anos.
Mas enquanto não se revisa a verdadeira idade de Curitiba – que foi alçada à condição de cidade em 1842 e que em 1853, com a instalação da Província do Paraná, ficou sendo a capital, pois já era sede da Comarca desde 1812 -, fica valendo o 29 de março de 1693 como ponto de partida para efeitos oficiais.
Naquela data, há 324 anos, portanto, foram escolhidos “seis homens de sã consciência”, ou “seis homens bons”, como os primeiros eleitores da Vila, que prestaram juramento ao vigário, padre Antônio Alvarenga. Foram eles: Agostinho de Figueiredo, Luiz de Góis, Garcia Rodrigues Velho, João Leme da Silva, Gaspar Carrasco dos Reis e Paulo da Costa Leme”.
Esse “colégio eleitoral” primitivo elegeu três vereadores: Garcia Rodrigues Velho, José Pereira Quevedo e Antônio dos Reis Cavalheiro. Indicou como juízes Antônio da Costa Velloso e Manoel Soares. Aleixo Leme Cabral foi designado Procurador do Conselho e João Rodrigues Seixas, escrivão da Câmara. Mateus Martins Leme, que deferiu o pedido dos moradores da povoação para a criação da Câmara, era o Capitão-Mór, uma espécie de chefe do Executivo.
“Estava, assim, constituído o corpo de autoridades da Vila. Já não se sentia o povo, que passava de noventa homens, tão desamparado de governo e de disciplina da justiça, como constara da petição ao Capitão-povoador. Era, então, preciso delimitar o chão da Vila. Foi o que fizeram. A 1º de maio do mesmo ano de 1693, reuniram-se os oficiais da Câmara para darem início à medição do Rocio”, de acordo com a “Ação urbanística em Curitiba da Quinta Comarca de São Paulo”, de autoria do professor Osvaldo Piloto (1901-1993), publicado no boletim do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, em 1967.
Ainda de acordo com a pesquisa do professor Piloto, a partir de 1721, o Ouvidor Pardinho “firmou 129 provimentos, preceitos que haviam de orientar a administração da Vila e dar-lhes normas de Justiça”. No tocante às “normas urbanísticas”, os provimentos do Ouvidor iam sendo completados com as determinações da Câmara, que punia “quem infringia o que estabelecido fosse”.
Conta o historiador Osvaldo Piloto, baseado nos termos de vereança da Câmara de Curitiba: “Multavam-se os que desobedecessem alinhamentos, os que botassem janela ou portal em beco esquisito, os que fizessem currais de gado junto às casas, os que não carpissem as testadas de suas moradias. Pena de seis mil réis e cadeia eram ameaças muito comuns. Eram constantes as notificações aos infratores. Faltava, a princípio, quem orientasse os que pediam chão e queriam construir casas. Esta falha foi sanada com a função do arruador. O primeiro arruador eleito pela Câmara foi Salvador Pais Moreira, que prestou juramento na sessão de 15 de fevereiro de 1747. Devia exercer as funções demarcando chãos que fossem concedidos aos moradores para fazerem suas casas nas formas dos despachos, fazendo as ruas direitas e deixando os becos necessários”.
A administração municipal toma nova forma em 1824, com a Constituição do Império, sancionada por D. Pedro I e que nos artigos 167 e 168 estabelecia: “Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas mais que no futuro se criarem, haverá Câmaras, às quais competem o governo econômico e municipal das mesmas cidades e vilas” e que “as Câmaras serão eleitas e compostas de números de vereadores que a lei designar e que o que obtiver o maior número de votos será o presidente”.
Curitiba teria seu primeiro prefeito em 1835 – o alferes José Borges de Macedo -, nomeado pelo Governo Provincial, isto é, da Província de São Paulo, da qual o Paraná era Quinta Comarca. Tanto aqui como na cidade de São Paulo, o cargo durou pouco: menos de três anos, quando a função foi extinta e os presidentes das Câmaras voltaram a desempenhar o papel de chefe do Executivo.